Da perda e suspensão dos direitos políticos
Artigo
Da perda e suspensão dos direitos políticos
Nobre Júnior, Edilson Pereira | 2009
Resumo
Estuda os motivos capazes de respaldar a supressão do direito de participar da administração da coisa pública, ora escolhendo os governantes, ora podendo-se apresentar como alternativa à condução da coletividade. Examina, como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, as situações de: cancelamento judicial de naturalização; incapacidade civil absoluta; condenação criminal irrecorrível; escusa de consciência; improbidade
administrativa; e conscrito. Fundamenta-se na premissa democrática da universalização do sufrágio, afirmando que esta representa o toque de proporcionalidade para conter as ações estatais destinadas a cercear a capacidade eleitoral do cidadão. Ressalta a necessidade de salvaguardar a plenitude da vontade daqueles que pleiteiam a titularidade do exercício do poder político.
Assunto(s)
Direitos políticos; Perda de direitos políticos; Suspensão de direitos políticos; Poder político
Referência
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 65-85, 2009.
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