A sanção jurídica no direito eleitoral

Abstract

Analisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio da proporcionalidade como limite de aplicação da sanção jurídica no universo do Direito Eleitoral.

Proceed to invesgate the reationship between society, State and law. Identify the sanction's role in the legal order. Analyzes the nature, the value and the species, and presents the principle of proportionality as a border for the aplicaction of sactions in the electoral enviroment.