Boletim eleitoral : ano 36, n. 432 (jul. 1987)
Boletim
Boletim eleitoral : ano 36, n. 432 (jul. 1987)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 1987
Abstract
Lei Complementar n. 55 - 10 de julho de 1987 - Declara não sujeita à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do PRORURAL, as indústrias pesqueiras (p. 434) / Sarney, José
Subject(s)
Direito eleitoral; Acórdão; Resolução do TSE; Legislação
Referência
BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 36, n. 432, jul. 1987. 51 p.
