Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral

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Artigo

Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral

Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues | 2013

In

Revista jurídica verba legis : n. 8 (2013)

Subject(s)

Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral; Princípio da razoabilidade; Proporcionalidade; Sanção eleitoral

Referência

BARBOSA, Raphael Perissé Rodrigues. Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 8, p. 47-55, 2013.

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