Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária
Artigo
Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária
Resplande, Christine Ferreira | 2009
Abstract
Aborda a atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral; os limites de seu poder normativo e o controle concentrado de constitucionalidade, por meio das discussões sobre a constitucionalidade da Resolução 22.610/2007.
Subject(s)
Tribunal Superior Eleitoral; Justiça Eleitoral; Resolução do TSE; Controle de constitucionalidade
Referência
RESPLANDE, Chistine Ferreira. Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade: a questão da fidelidade partidária. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 49-63, maio 2008/maio 2009.
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