A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional
Artigo
A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional
Faria, Dalmy de | 2009
Subject(s)
Ação de impugnação de mandato eletivo; Constituição Federal; Tribunal Superior Eleitoral; Resolução do TSE
Referência
FARIA, Dalmy de. A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 65-74, maio 2008/maio 2009.
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