Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo
Artigo
Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo
Rios, Danilo Cândido | 2012
Resumo
Afirma-se que a atuação do poder econômico no processo eleitoral e,
consequentemente, na elaboração de políticas públicas, danifica o regime democrático, não apenas por corroer a legitimidade do modelo eletivo, como também por atingir a própria representação política
dos anseios da comunidade. Critica-se o aumento exponencial da quantidade anual de recursos públicos destinados ao financiamento das atividades partidárias. Evidencia-se a necessidade de reforma política que implemente diminuição do custo das campanhas eleitorais e garanta a democratização no acesso ao sistema político-representativo. Apontam-se questões relevantes a um projeto de reforma, como a demarcação de limites setoriais de gastos com campanha, a proibição de doações eleitorais realizadas por
pessoas jurídicas, necessidade de regra objetiva definindo valor máximo de verba orçamentária destinada ao Fundo Partidário, além do aperfeiçoamento no sistema de fiscalização das contas de campanhas.
Assunto(s)
Custo; Campanha eleitoral; Sistema representativo; Processo eleitoral; Poder econômico; Representação política; Reforma política
Referência
RIOS, Danilo Cândido. Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 7, p. 64-71, 2012.
-
visualizar
2012_rios_reducao_custo_processo_eleitoral.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse2320.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional