O problema da identidade entre ações eleitorais : da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral
Artigo
O problema da identidade entre ações eleitorais : da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral
Gresta, Roberta Maia | 2016
Resumo
Aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre
a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos
dessas ações partes, pedido e causa de pedir , promove-se a crítica ao tratamento
dado à questão pela jurisprudência do TSE e, mais recentemente, pela alteração promovida
pela Lei 13.165/2015, que inseriu o art. 96-B na Lei 9.504/97. Na condução da argumentação,
será tomada, como marco teórico, a compreensão de processo coletivo democrático apresentada
por Vicente de Paula Maciel Júnior e que resultou, na pesquisa deste, à enunciação
da ação temática. Ao final, apresenta-se a ação temática eleitoral, proposta de estruturação dos
procedimentos eleitorais em compatibilidade com o caráter coletivo destes It discusses the problem of identity between electoral actions relating to the legitimacy
of candidacies, elections and their results. From the analysis of the elements of
these actions parties, plea and cause of action , it criticizes the way this issue is treated
by the jurisprudence of the TSE and, more recently, by an amendment promoted by Law
13165/2015, which introduced rule 96-B in Law 9504/97. To conduct the argument, it is
taken, as theoretical reference, the comprehension of democratic collective process offered by
Vicente de Paula Maciel Júnior, which resulted, in his research, in the enunciation of thematic
action. In the end, the electoral thematic action is presented as a proposal for structuring electoral
procedures in compliance with their collective character
Assunto(s)
Direito processual eleitoral
Outros assuntos
Devido processo legal; Reforma eleitoralReferência
GRESTA, Roberta Maia. O problema da identidade entre ações eleitorais: da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 286-312, jan./abr. 2016.
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