xmlui.metadata.dc.contributor.author | Kufa, Amilton Augusto | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2017-02-14T16:02:02Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2017-02-14T16:02:02Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2016 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | KUFA, Amilton Augusto. O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito . Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 113-135, jan./abr. 2016. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2714 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Realiza uma análise minuciosa acerca da influência da Religião no cenário
político, como causa do desvirtuamento dos princípios norteadores aplicáveis ao processo
eleitoral. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e das normas aplicáveis ao processo
eleitoral, em especial no que diz respeito às condutas vedadas e as questões relacionadas
ao abuso de poder eleitoral. Atém-se o presente trabalho, aos casos de abuso de poder religioso,
tratando-os como espécie do gênero abuso do poder carismático ou ideológico, podendo ser
conceituado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente
a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou
terceiro, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art.
37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, que vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições. Cumpre
ressaltar se tratar de tema controverso ainda na doutrina e na jurisprudência, em especial
na emanada no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, mas de rápida evolução, havendo decisões
nos Tribunais Regionais no sentido da aplicação das regras atinentes aos demais casos de abuso
de poder eleitoral ao âmbito do desvirtuamento religioso. Assim, o presente artigo busca trazer
uma reflexão neoconstitucionalista, com uma interpretação sistemática e evolucionista acerca da
matéria, no sentido de reconhecer o abuso do poder religioso de modo autônomo e com contornos
próprios, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da lisura das eleições | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | It makes a deep analysis about the influence of the Religion in the political
scenario, as cause of the distortion of the principles applicable to the electoral proccess.
The study passes through analysis of the Federal Constitution and the norms applicable to the
electoral proccess, specially about the prohibited conduct and issues related to the abuse of electoral
power. The current work is about the cases of religious electoral abuse, treating them as
the types of power charismatic or ideological abuse, being rated as the distortion of the religious
beliefs and pratices, aiming to influence ilegally the will of their followers in order to obtain
votes, to the own religious authority or others, some cases go beyond the prohibited conducts,
provided by the articles 37, § 4th of the Law 9.504/97, that range from the candidature signup
until the polling days. It is important to highlight that this is a very controversious theme still
in the doctrine and jurisprudence, specially in the ammendment of the Distinguished Superior
Electoral Court, but with rapid evolution, having decisions in the Regional Trials in the sense of
application of the special rules to the remaining cases of electoral power abuse in the ambit of
the religious dirtortion. As presentend here, the current article aims to bring a neoconstitutionalist
reflexion, with a sistematic and evolutionalist understanding about the matter, in the way
of recognizing the religious power abuse in the autonomous way and with unique outlines, in
accordance to the constitutional principles of morality and honesty of the el | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 23 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Religião | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Abuso de poder | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |