Entre o tribunal e o parlamento : a atualidade das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política
Artigo
Entre o tribunal e o parlamento : a atualidade das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política
Pádua, Thiago Santos Aguiar de | Ferreira, Fábio Luiz Bragança | 2015
Resumo
A partir da releitura dos casos de verticalização e fidelidade
partidárias julgados pela Suprema Corte, este texto pretende extrair uma
lição que se mostre atual e pertinente ao momento de instabilidade que vive
a República. A ideia apresentada é a de que a atuação do Supremo Tribunal
Federal, nitidamente permeada pelo discurso neoconstitucionalista, acaba
por, inadvertidamente, invadir espaços de construção prioritariamente
política do Direito. O Tribunal desconsidera, assim, a importância dos
partidos políticos e a sua posição de protagonismo no nosso desenho
constitucional como o principal canal de diálogo da sociedade civil com
o seu governo. A lição que se aprende, notadamente em razão da EC
52/2006 como uma resposta firme do Parlamento ao Judiciário, é a de
que as decisões do Supremo Tribunal Federal, conquanto nitidamente
reformadoras das regras da disputa política, deverão manter-se apenas
na medida em que aceitável da perspectiva majoritária do Parlamento From the rereading of party s loyalty and verticalization
Supreme Court cases, this text want to extract a lesson that shows itself
current and relevant to the present times of instability that the Republic
lives. The idea presented is that the role of the Supreme Court, clearly
permeated by neoconstitutionalist speech, ends up inadvertently invading
primarily political construction spaces of law. The Court disregards,
thus, the importance of political parties and their leadership position in
our constitutional design as the main dialogue channel between the civil
society and their government. The lesson learned, particularly due to
the Constitutional Amendment n. 52/2006 as a firm response from the
Parliament to the judiciary, is that the decisions of the Supreme Court,
although clearly reforming the rules of the political dispute, should
remain only insofar acceptable where the majority view of Parliament
Assunto(s)
Poder Legislativo; Poder Judiciário; Fidelidade partidária; Princípio da coerência; Supremo Tribunal Federal; Representação política; Brasil
Referência
PÁDUA, Thiago Santos Aguiar de; FERREIRA, Fábio Luiz Bragança. Entre o tribunal e o parlamento: a atualidade das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política. Revista da AGU, Brasília, v. 14, n. 4, p. 231-270, out./dez. 2015.
-
visualizar
2015_padua_tribunal_parlamento_atualidade.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse2736.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.