O voto distrital no contexto da reforma política : implicações na institucionalidade democrática e no princípio da representação
Artigo
O voto distrital no contexto da reforma política : implicações na institucionalidade democrática e no princípio da representação
Lago, Ivann Carlos | Ramos, Flávio | 2011
Abstract
Apresenta uma reflexão teórica acerca dos
potenciais efeitos políticos de uma possível adoção do sistema de voto
distrital na democracia brasileira. O principal objetivo é apontar para
os efeitos da distritalização do sistema de eleição para representantes ao
Poder Legislativo sobre o sistema partidário e, consequentemente, sobre
o próprio regime democrático. Partimos de uma apresentação dos
principais argumentos comumente utilizados em defesa do voto distrital,
para em seguida demonstrar sua fragilidade lógica e sua inconsistência
teórica. Por fim, apresentamos alguns apontamentos acerca dos efeitos
político-democráticos e eleitorais do distritalismo, bem como suas
consequências e necessidade de maior aprofundamento do debate It presents a theoretical reflection about the
potential effects of a possible adoption of the district voting system in
Brazilian democracy. The main objective is to point to the effects of the
district system of election for representatives of the Legislative Power
over the partisan system and, therefore, on own democratic system. We
started with a presentation of the main arguments commonly used in
defense of the district vote, for then demonstrate its logical fragility and
theoretical inconsistency. Finally, we presented some notes about the
political-democratic and electoral effects of the district voting system, as
well as its consequences and need for more further deepening of the
debate.
Subject(s)
Voto distrital; Sistema eleitoral; Partido político; Brasil; Democracia; Poder Legislativo
Referência
LAGO, Ivann Carlos; RAMOS, Flávio. O voto distrital no contexto da reforma política: implicações na institucionalidade democrática e no princípio da representação. Revista Política Hoje, Recife, v. 20, n. 2, p. 708-740, 2011.
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