Coligações partidárias : verticalizar ou não-verticalizar
Artigo
Coligações partidárias : verticalizar ou não-verticalizar
Caggiano, Monica Herman Salem | 2005
Abstract
A figura da verticalização que, em 2002, por força das instruções editadas, do Tribunal Superior Eleitoral e com o ensejo de regulamentar o art. 6o da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, visando aos pleitos nacional e estaduais foi reintroduzida no processo eleitoral. This paper is about verticalization in political elections in Brazil, introduced in Brazil in 2002 by instructions enacted by the Brazilian Supreme Ellection Court, in order to rule article 6 of the Law n. 9.504, September 30lh 1997, applicable to national and state elections, that was reintroduced in next elections.
Subject(s)
Processo eleitoral; Princípio da coerência; Candidatura; Anualidade; Legalidade; Eleições; Eleitor; Cidadão; Resolução do TSE
Referência
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Coligações partidárias: verticalizar ou não-verticalizar. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 100, p. 201-207, jan./dez. 2005.
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