Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro
Artigo
Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro
Mendonça Sobrinho, Milton de Souza | 2015
Resumen
Analisa a atividade legislativa dos partidos políticos no Senado brasileiro, especificamente no que concerne a apresentação de projetos de lei. O estudo concentra-se
nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução
e propostas de emenda constitucional apresentados no Senado no
período compreendido entre 1995 e 2010. O foco central do estudo
é mapear quantitativamente a atividade legislativa dos partidos
e identificar o nível de agregação (entendida como amplitude/
abrangência) dos projetos de lei apresentados, classificando-os em:
individual, local, regional, setorial, nacional e federativo. Por meio
de técnicas descritivas e do cruzamento de dados confirmou-se a
hipótese central de que a apresentação de proposições nacionais
(que difundem benefícios a toda sociedade) independe dos partidos
políticos. Problematiza-se que a apresentação de projetos de lei
nacional dos partidos não é real um indicativo que as legendas
estruturam o comportamento legislativo dos seus parlamentares
em torno de questões e interesses nacionais, antes, porém, uma
característica do processo legislativo fortemente condicionado
pelos entraves constitucionais à legislação distributivista. It examines the legislative activity of political parties in the Brazilian Senate, specifically regarding the submission of law projects. The study focuses on projects of ordinary and complementary laws, resolution projects
and constitutional amendment proposals submitted to the Senate
between 1995 and 2010. The study focuses on the quantitative
assessment of the legislative activity of the parties and identifies
the level of aggregation (understood as range/coverage) of the
law projects presented, classifying them into: individual, local,
regional, sectorial, national and federal. Through descriptive
techniques and data crossing the study has confirmed the central
hypothesis that the presentation of national propositions (those
that diffuse benefits to the entire society) is independent of political
parties. It demonstrates that the presentation of national law
projects by the political parties is not a real indication that such
parties structure the legislative behavior of its members around
matters of national interest. To the contrary, it is rather a trait of
the Brazilian legislative process, strongly influenced by barriers
of constitutional law to pork barrel legislation.
Materia(s)
Senado Federal; Partido político; Proposição; Legislação; Estudo; Atividade; Brasil
Outros assuntos
ClientelismoReferência
MENDONÇA SOBRINHO, Milton de Souza. Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro. Teoria & Pesquisa: revista de ciência política, São Carlos, v. 24, n. 1, p. 78-95, jan./jun. 2015.
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