A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
Artigo
A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
Barroso, Luís Roberto | 2015
Abstract
Versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo
das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas
podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder
Legislativo na consagração de direitos e conquistas. Para construir o argumento,
são analisados os processos históricos que levaram à ascensão do Poder
Judiciário no mundo e no Brasil, o fenômeno da indeterminação do direito e
da discricionariedade judicial, bem como a extrapolação da função puramente
contramajoritária das cortes constitucionais. A conclusão é bastante simples e
facilmente demonstrável, apesar de contrariar, em alguma medida, o conhecimento
convencional: em alguns cenários, em razão das múltiplas circunstâncias
que paralisam o processo político majoritário, cabe ao Supremo Tribunal
Federal assegurar o governo da maioria e a igual dignidade de todos os cidadãos.
A premissa subjacente a esse raciocínio tampouco é difícil de enunciar:
a política majoritária, conduzida por representantes eleitos, é um componente
vital para a democracia. Para além desse aspecto puramente formal, ela possui
dimensão substantiva, que abrange a preservação de valores e direitos fundamentais.
A essas duas dimensões formal e substantiva soma-se, ainda,
dimensão deliberativa, feita de debate público, argumentos e persuasão. A democracia
contemporânea, portanto, exige votos, direitos e razões. It discusses the duality of perspectives between the representative
role of supreme courts, their enlightenment function and the situations in
which they can legitimately push the story and the representative role of the
Legislature in the consecration of rights and achievements. To construct the
argument, the historical processes that led to the rise of the Judiciary in the
world and in Brazil, the phenomenon of indeterminacy of law and judicial
discretion, as well as the extrapolation of purely countermajority function
of constitutional courts are analyzed. The conclusion is quite simple and
easily demonstrable, although counteract to some extent the conventional
wisdom: in some scenarios, due to multiple circumstances that paralyze the
majoritarian political process, it is up to the Supreme Court to ensure majority rule and the equal dignity of all citizens. The reasoning behind this premise is either difficult to articulate:
the political majority, led by elected representatives, are a vital component to democracy. Beyond this
purely formal aspect, she has a substantive dimension, which encompasses the preservation of fundamental
rights and values. To these two dimensions - formal and substantive - also adds to a deliberative dimension,
made of public debate, argument and persuasion. The contemporary democracy therefore requires votes,
rights and reasons.
Subject(s)
Supremo Tribunal Federal; Democracia; Voto; Direitos; Brasil; Poder Judiciário; Direito constitucional; Ditadura; Constituição; Jurisdição; Brasil
Referência
Barroso, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. especial, p. 23-50, 2015.
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