Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990
Artigo
Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990
Costa, Fábio Luciano Oliveira | 2013
Resumo
Investiga algumas das características desenvolvidas pelo federalismo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988,
particularmente nos seus aspectos políticos e as implicações desse
processo para os entes federados, principalmente na primeira
metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que
procura investigar os conflitos e as contradições inerentes ao
processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor
destaque para a luta dos movimentos sociais. Além da introdução,
que apresenta os elementos centrais do texto, o mesmo conta
com mais três partes. Na primeira, analisaram-se algumas das
características políticas no federalismo brasileiro com o processo
de redemocratização que culminou com o fim do regime militar e,
posteriormente, com a promulgação da CF/1988, a qual determinou,
mas ainda não conseguiu efetivar, um federalismo cooperativo entre
os níveis de governo. Para a segunda, discutiu-se o papel dos entes
federados com as novas determinações constitucionais, além, entre
outras, das relações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo
e Judiciário), o sistema partidário e o eleitoral. Dessa forma,
evidenciou-se a preponderante presença do Executivo federal
nas matérias legislativas de interesse federativo no Congresso
Nacional, bem como sua influência nas decisões políticas referentes
às transferências legais para os governos subnacionais. Por fim, as
considerações finais retomam determinadas questões que foram
colocadas ao longo do texto, ressaltando alguns dos principais
resultados do trabalho. Investigating some of the features
developed by federalism in Brazil, after the enactment of the Federal Constitution (FC) 1988, particularly in its political aspects
and implications of this case to federal entities, especially in
the first half of the year 1990. Despite the critical approach
that investigates the conflicts and contradictions inherent in
the social process, we focused on the analysis of government,
with less emphasis on the struggle of social movements. In the introduction, which presents the central elements of the text,
it has three parts. At first, we analyzed some of the features in
Brazilian federalism policies with the democratization process
that culminated with the end of military rule, and later with the
enactment of CF/1988, which determined, but has yet to commit, a
federalism cooperative relationship between levels of government.
For the second, discussed the role of federal agencies with the
new constitutional determinations, and, among others, relations
between the three powers (executive, legislative and judicial),
the party system and elections. Thus, there was a predominant
presence of the federal executive in federal legislative matters
of interest in Congress, as well as their influence on political
decisions concerning legal transfers to SNGs. Finally, concluding
remarks take up certain issues that were raised throughout the
text, highlighting some of the main results of the work.
Assunto(s)
Constituição Federal; Brasil; Promulgação; Sistema eleitoral; Federação
Referência
COSTA, Fábio Luciano Oliveira. Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990. Teoria & Pesquisa: revista de ciência política, São Carlos, v. 22, n. 1, p. 32-44, jan./jun. 2013.
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