Direito eleitoral contra o inimigo
Artigo
Direito eleitoral contra o inimigo
Pereira, Rodolfo Viana | 2013
Abstract
O ensaio critica a recente minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso Nacional, por se tratar de mais uma medida legislativa pontual que, ao focar na limitação da propaganda e dos gastos de campanha, deixa de enfrentar o grave problema da desigualdade na arrecadação e Sustenta-se que a iniciativa estimula que, em última instância, favorece a assimetria nas disputas, em benefício das candidaturas mais abastadas. The essay criticizes the new electoral mini ssay mini-reform under process at the National Congress since electoral campaign disparity at collection and allocation of
parties. it is just another punctual legislative measure focusing only on advertising time limit and limit on campaigns expenses it fails to address the serious problem of el
funds. This initiative encourages, once more, a limitative and punitive logic at the political regulation resulting in the asymmetry on the disputes that only benefits richest parties.
Subject(s)
Reforma; Congresso Nacional; Tribunal Regional Eleitoral; Política; Direito eleitoral; Propaganda eleitoral; Financiamento; Campanha eleitoral
Outros assuntos
Reforma eleitoralReferência
PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito eleitoral contra o inimigo. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 5, n. 4, p. 26-30, out. 2013.
-
visualizar
2013_pereira_direito_eleitoral_inimigo.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse3297.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.