Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008)

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Periódico
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008)
2008

Conteúdo
Aspectos sobre o art. 30-A da lei nº 9.504/97 e a sistemática imposta pela lei 11.300/06 no que se refere a arrecadação e gastos com campanhas eleitorais / Afrânio Cotrim Júnior
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97 / Alexandre Francisco de Azevedo
O abuso do poder econômico nas eleições / Cláudio Drewes José de Siqueira
Análise da inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução nº 22.610/07 que dispõe sobre a perda de cargo por infidelidade partidária e outras discussões / Danilo S. de Freitas
A constitucionalidade da exigência de fidelidade partidária no sistema eleitoral proporcional brasileiro / George Costa Rolim Júnior
Ação de impugnação de mandato eletivo e o potencial de influência nas eleições / Leonardo Hernandez Santos Soares
Subject(s)
 Direito eleitoral; Campanha eleitoral; Conduta vedada; Abuso do poder econômico; Eleições; Fidelidade partidária; Sistema eleitoral; Ação de impugnação de mandato eletivo 
Referência
VERBA LEGIS - REVISTA JURÍDICA DE DIREITO ELEITORAL. Goiânia: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, n. 3, maio 2007/maio 2008. 146 p.
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