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A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97
(2005)
Artigo
Discorre sobre a importância da introdução dos arts. 41-A e 73 (incs. I a IV e VI) à Lei n. 9.504/97 para a moralização do processo eleitoral. Tais normas muito têm servido à salvaguarda da livre manifestação do eleitor ...
Artigo
O analfabetismo no direito eleitoral brasileiro
(2012)
Artigo
Mostra a situação jurídica do analfabeto ao longo da história eleitoral brasileira, revelando o que se vem entendendo por analfabeto no âmbito dos Tribunais para fins de capacidade eleitoral passiva, analisando, ainda, ...
Artigo