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Suspensividade das decisões que declaram inelegibilidade
(2006)
Artigo
Artigo
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(2017)
Artigo
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários ...
Artigo
Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral : a legitimidade da decisão judicial de cassação
(2020)
Artigo
Visita o embate que ocorre no direito eleitoral sobre o papel da Justiça Eleitoral frente ao desafio de decidir sobre a manutenção de mandatos eletivos, discussão essa que se expressa em duas posições que se contrapõem e ...
Artigo
Reflexão sobre a segurança jurídica no Direito Eleitoral a partir da análise da decisão do TSE no "caso Kerinho"
(2020)
Artigo
Analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos
do Recurso Especial Eleitoral nº 0600778-27.2018.6.20.0000, que anulou acórdão do TRE/RN, e
determinou reanálise do registro de candidatura a Deputado ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 34 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020)
Periódico
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