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O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
(2012)
Artigo
Analisa se o princípio da não culpabilidade, também conhecido por princípio da presunção de inocência, é afeto exclusivamente ao Direito Penal ou se tem aplicabilidade para o ramo eleitoral, tendo o estudo concluído ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 2 (jul./dez. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
Periódico
Periódico
Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
(2017)
Artigo
O instituto jurídico da inelegibilidade pode ser considerado, em
tese, como um obstáculo ao livre exercício da capacidade eleitoral passiva,
ou seja, um impedimento à possibilidade de um cidadão receber votos,
tendo em ...
Artigo
Revista de estudos eleitorais : vol. 2, n. 3 (jul. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2018)
Periódico
Periódico
Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa
(2018)
Artigo
Enumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da ...
Artigo
Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário
(2015)
Artigo
Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto ...
Artigo
Estudos eleitorais : vol. 11, n. 3 (set./dez. 2016)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Periódico
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Inelegibilidade por rejeição de contas
(2013)
Artigo
Trata das principais discussões jurídicas acerca da inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas públicas, prevista no art. 1º, I, alínea "g" da lei Complementar nº ...
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016 (jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2016)
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