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Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
(2015)
Artigo
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação ...
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2015)
Periódico
Periódico
Revista do TRE-RS : vol. 20, n. 40 (jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2015)
Periódico
Periódico
Reflexão sobre a segurança jurídica no Direito Eleitoral a partir da análise da decisão do TSE no "caso Kerinho"
(2020)
Artigo
Analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos
do Recurso Especial Eleitoral nº 0600778-27.2018.6.20.0000, que anulou acórdão do TRE/RN, e
determinou reanálise do registro de candidatura a Deputado ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 34 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020)
Periódico
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