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O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos
(2019)
Artigo
Trata da propaganda antecipada e apresenta a
diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção ...
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