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Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral
(2016)
Artigo
Analisa se o art. 30-A da Lei nº 11.300/2006, diante da panaceia de vedação ao financiamento de pessoas jurídicas, pode realmente subverter o padrão fático nacional. Em conclusão, sem esquecer-se dos cuidados para que se ...
Artigo
Financiamento de campanha e prestação de contas
(2010)
Artigo
Questiona sobre as fontes financeiras possíveis de suportar os gastos dos pleitos eleitorais, considerando a crescente desigualdade entre os cidadãos que dispõem de fontes de financiamento e aqueles que não possuem condições ...
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