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Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014)
Artigo
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, ...
Artigo
A taxionomia das inelegibilidades
(2011)
Artigo
Defende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa ...
Artigo
Manual prático de direito eleitoral
(Fórum, 2022)
Sumário de livro
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Manual prático de direito eleitoral
(Fórum, 2020)
Sumário de livro
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