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As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019
(2019)
Artigo
Investiga se a matéria do Projeto de Lei nº 1.256/2019 é constitucional. Conclui-se que não se revoga lei em face de sua mera ineficácia e que a revogação do citado art. 10, §3º é inconstitucional por violar a igualdade ...
Artigo
O Tribunal Superior Eleitoral na vanguarda da concretização do direito à participação das pessoas "trans" no processo eleitoral
(2018)
Artigo
Investiga através de uma pesquisa documental e bibliográfica, como e em que medida a atuação do Tribunal Superior Eleitoral fortaleceu a proteção do direito das pessoas "trans" no processo eleitoral de 2018. Para tanto, ...
Artigo
Democracia e inclusão : desafios do século XXI
(2018)
Artigo
Os desafios da inclusão na democracia, que pareciam diminuídos com o apoio das novas mídias e da globalização dos direitos fundamentais, ganham, na verdade, novos contornos. A inclusão é aqui considerada em diversos aspectos, ...
Artigo
A destinação do "fundo especial de financiamento de campanha" e do "fundo partidário" às candidatas eleitas ao cargo de deputada estadual do Ceará, nas eleições de 2018 : análise da ADI nº 5.617 (STF) e da consulta nº 0600252-18.2018.6.00.0000 (TSE)
(2019)
Artigo
Investiga se, com as decisões do STF e do TSE proferidas, respectivamente, na ADI nº 5617 e na Consulta nº 0600252-18.2018.6.00.0000, houve uma alteração no conteúdo jurídico material do modelo de financiamento eleitoral ...
Artigo
Em defesa das cotas de candidatura e por que proteger juridicamente a participação política da mulher no Brasil
(2020)
Artigo
Demonstra, a partir de contribuições teóricas e de dados empíricos, que as cotas ainda não atingiram seus objetivos, pois são alvos constantes de fraudes e manejos egoísticos pelos partidos políticos. O método utilizado ...
Artigo
Por um modelo forte de proteção jurídica à participação política da mulher : propostas de concretização imediata e de modificações estruturais
(2022)
Artigo
Apresenta os resultados colhidos no âmbito do subgrupo de
trabalho voltado à participação feminina na política, no projeto de Sistematização das Normais
Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, realizado em 2021, para, ...
Artigo