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As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019
(2019)
Artigo
Investiga se a matéria do Projeto de Lei nº 1.256/2019 é constitucional. Conclui-se que não se revoga lei em face de sua mera ineficácia e que a revogação do citado art. 10, §3º é inconstitucional por violar a igualdade ...
Artigo
Em defesa das cotas de candidatura e por que proteger juridicamente a participação política da mulher no Brasil
(2020)
Artigo
Demonstra, a partir de contribuições teóricas e de dados empíricos, que as cotas ainda não atingiram seus objetivos, pois são alvos constantes de fraudes e manejos egoísticos pelos partidos políticos. O método utilizado ...
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