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A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
(2015)
Artigo
Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais ...
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