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Domicílio eleitoral
(2013)
Artigo
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Improbidade administrativa e seus influxos no direito eleitoral
(2013)
Artigo
Entre os dilemas do Brasil no século XXI encontra-se a eterna cisão entre moralidade e improbidade administrativas. A cisão revela uma antinomia gravíssima. As conseqüências deletérias da improbidade administrativa repercutem ...
Artigo
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 5 (ago./set. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 2 (fev./mar. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Inelegibilidade por rejeição de contas
(2013)
Artigo
Trata das principais discussões jurídicas acerca da inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas públicas, prevista no art. 1º, I, alínea "g" da lei Complementar nº ...
Artigo
Justiça Eleitoral em debate : ed. 7, ano 3 (nov. 2012/jan. 2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2013)
Periódico
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Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 23, n. 3 (jul./set. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 23, n. 4 (out./dez. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Responsabilidade eleitoral
(2013)
Artigo
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Revista de doutrina e jurisprudência : n. 28 (2013)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2013)
Periódico
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