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Dicionário do voto
(Lexikon, 2012)
Estudos eleitorais : vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
O analfabetismo no direito eleitoral brasileiro
(2012)
Mostra a situação jurídica do analfabeto ao longo da história eleitoral brasileira, revelando o que se vem entendendo por analfabeto no âmbito dos Tribunais para fins de capacidade eleitoral passiva, analisando, ainda, ...
Disputas faccionais, batalhas jurídicas e construções midiáticas em uma eleição municipal
(2012)
Apresenta resultados parciais de uma pesquisa mais ampla sobre as eleições municipais de 2008 no
Maranhão. São enfocados os seguintes aspectos da dinâmica eleitoral: 1) a relevância assumida pelas chamadas batalhas
jurídicas ...
Comentários ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal e considerações quanto ao papel dos tribunais regionais eleitorais na concretização do devido acesso ao voto
(2012)
Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...
Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino
(2012)
Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da ...