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Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 5 (ago./set. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Revisitações teóricas ao recurso contra expedição de diploma
(2013)
Artigo
Discute a natureza do recurso contra expedição de
diploma (RCED), forma jurídica destinada a desconstituir o resultado das eleições em razão de erros de fato e direito, fraudes, abusos de poder econômico e político, ...
Artigo
O artigo 30-a, § 2°, da Lei n° 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidade
(2013)
Artigo
Aborda a representação eleitoral lastreada no art. 30-A da Lei n° 9.504/1997 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto à ...
Artigo
Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 5, n. 4 (out. 2013)
(Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Ciência Política, 2013-10)
Periódico
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A investigação judicial eleitoral e suas nuances
(2013)
Artigo
A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do ...
Artigo
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 1 (dez. 2012/jan. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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