Apresenta resultados parciais de uma pesquisa mais ampla sobre as eleições municipais de 2008 no Maranhão. São enfocados os seguintes aspectos da dinâmica eleitoral: 1) a relevância assumida pelas chamadas batalhas jurídicas ...

Assevera que a inviolabilidade e a complexidade do processo legislativo não atuam como óbices absolutos à responsabilização judicial do legislador nos casos em que se identifiquem em sua atuação prejudicial ao Estado ou a ...