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Direito eleitoral comparado entre Portugal e Brasil : análise do instituto da inelegibilidade do juiz de paz
(2019)
Analisa o instituto da inelegibilidade dos juízes de paz no ordenamento jurídico português, bem como no
brasileiro. Para tal, traz à baila o entendimento proferido no Acórdão nº 250/2009, do Processo nº 389/2009, de ...
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário
(2016)
Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto ...
Justiça Eleitoral
(Fundação Konrad Adenauer, 2014)
Estudos eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
O analfabetismo no direito eleitoral brasileiro
(2012)
Mostra a situação jurídica do analfabeto ao longo da história eleitoral brasileira, revelando o que se vem entendendo por analfabeto no âmbito dos Tribunais para fins de capacidade eleitoral passiva, analisando, ainda, ...
