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As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
(2018)
Artigo
Versa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do
assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da ...
Artigo
Abuso de poder religioso no direito eleitoral
(2020)
Artigo
Examina o abuso de poder religioso na esfera eleitoral, pois, como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe acerca do direito à liberdade religiosa e, em contrapartida, também assegura que ...
Artigo
A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral
(2020)
Artigo
Analisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao ...
Artigo
Panorama do direito eleitoral e partidário
(InterSaberes, 2020)
Sumário de periódico
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