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O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017)
Artigo
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da ...
Artigo
As principais modificações advindas com a minirreforma eleitoral de 2017 - na propaganda do rádio e TV
(2017)
Artigo
Aborda os principais aspectos oriundos da minirreforma eleitoral de 2017, em relação a propaganda eleitoral do rádio e TV trazendo o direito a antena e sua íntima relação com a liberdade de expressão (freedom of speech).
Artigo
O sistema de precedente no âmbito do novo código de processo civil e sua aplicabilidade no direito eleitoral
(2017)
Artigo
Aborda uma das inovações introduzidas no campo processual civil e sua possível aplicabilidade no contexto eleitoral. É analisado o precedente, o seu instituto e também as suas conjunturas, observando a interpretação ...
Artigo