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A introdução do Código Eleitoral
(1951)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : ano 3, vol. 9, n. 1/2 (maio/jun. 1954)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1954)
Periódico
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Eleições de 1990 : vedação de contratações, admissões e nomeações no período pré-eleitoral.
(1991)
Artigo
Em razão da inexistência de legislação específica a reger o pleito eletivo previsto para 3 de outubro de 1990, surgiu uma série de problemas de cunho eleitoral, dúvidas próprias da lacuna. Dentre tais questões, assumiu, ...
Artigo
Revista eleitoral : ano 1, n. 1 (abr. 1951)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1951)
Periódico
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