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O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017)
Artigo
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 17 (jul./dez. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2003)
Periódico
Periódico
O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
(2003)
Artigo
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma
remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência ...
Artigo