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Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 17 (jul./dez. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2003)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 5 (ago./set. 2011)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Periódico
Periódico
O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
(2003)
Artigo
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma
remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência ...
Artigo