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Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
Periódico
Periódico
O direito eleitoral na atualidade
(2017)
Artigo
Elucida que o Direito Eleitoral pressupõe a democracia, na qual a
vontade do Estado expressa a vontade da coletividade. Disserta
sobre a função dos partidos políticos como órgãos formadores da
vontade estatal, ...
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016 (jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2016)
Periódico
Periódico
Lei n. 13.165/2015 : o que muda na legislação eleitoral
(2016)
Artigo
Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas
regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 3 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020)
Periódico
Periódico
Revista eleições e cidadania : ano 4, n. 4 (jan./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2012)
Periódico
Periódico
Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2010)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000)
Periódico
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Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil
(2014)
Artigo
Analisa as implicações trazidas pela promulgação da Lei da Ficha Limpa no sistema de Governança Eleitoral Brasileiro, analisando as mudanças promovidas pelo novo texto legal em conjunto com os dados do registro de candidaturas ...
Artigo