Elucida que o Direito Eleitoral pressupõe a democracia, na qual a vontade do Estado expressa a vontade da coletividade. Disserta sobre a função dos partidos políticos como órgãos formadores da vontade estatal, ...

Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da ...