Now showing items 1-3 of 3
Justiça Eleitoral
(Fundação Konrad Adenauer, 2014)
Revista eleitoral : ano 1, n. 1 (abr. 1951)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1951)
Viragem jurisprudencial em matéria eleitoral e segurança jurídica : estudo sobre o caso da declaração de inconstitucionalidade do recurso contra expedição de diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral
(2014)
Examina viragem da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida por ocasião da apreciação do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-84/PI. Analisa aspectos da força dos precedentes em sistemas jurídicos com ...