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O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
(2012)
Artigo
Analisa se o princípio da não culpabilidade, também conhecido por princípio da presunção de inocência, é afeto exclusivamente ao Direito Penal ou se tem aplicabilidade para o ramo eleitoral, tendo o estudo concluído ...
Artigo
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Artigo
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Revista do TRE-RS : ano 23, n. 44 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018)
Periódico
Periódico
Inelegibilidades no direito brasileiro
(1965)
Artigo
Artigo
Direito eleitoral comparado entre Portugal e Brasil : análise do instituto da inelegibilidade do juiz de paz
(2019)
Artigo
Analisa o instituto da inelegibilidade dos juízes de paz no ordenamento jurídico português, bem como no
brasileiro. Para tal, traz à baila o entendimento proferido no Acórdão nº 250/2009, do Processo nº 389/2009, de ...
Artigo
Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
(2017)
Artigo
O instituto jurídico da inelegibilidade pode ser considerado, em
tese, como um obstáculo ao livre exercício da capacidade eleitoral passiva,
ou seja, um impedimento à possibilidade de um cidadão receber votos,
tendo em ...
Artigo
Revista jurídica verba legis : n. 9 (2014)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2014)
Periódico
Periódico
A simetria constitucional como elemento de justificação para a inelegibilidade eleitoral na união homoafetiva
([2012])
Artigo
Analisa à luz do direito constitucional, que o indivíduo de uma relação homoafetiva que submete-se às regras de inelegibilidade eleitoral está sujeito a impedimentos a essa pretensão eleitoral. Na visão constitucional do ...
Artigo
Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura
(2018)
Artigo
Traz algumas considerações sobre os institutos
jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos
constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, ...
Artigo