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Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Periódico
Periódico
Revista populus : n. 3 (nov. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2017)
Periódico
Periódico
A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade
(2017)
Artigo
Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às
eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de
poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das
Inelegibilidades), ...
Artigo
Suspensividade das decisões que declaram inelegibilidade
(2006)
Artigo
Artigo
Revista de estudos eleitorais : vol. 2, n. 3 (jul. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2018)
Periódico
Periódico
Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa
(2018)
Artigo
Enumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da ...
Artigo
Justiça Eleitoral
(Fundação Konrad Adenauer, 2014)
Livro
Livro
Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário
(2015)
Artigo
Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto ...
Artigo
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2017)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral em debate : vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017)
Periódico
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