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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 18, n. 3 (jul./set. 2007)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2007])
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 27, n. 3 (jul./set. 2016)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Periódico
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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 16, n. 4 (out./dez. 2005)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2006])
Periódico
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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 16, n. 2 (abr./jun. 2005)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2005])
Periódico
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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 16, n. 3 (jul./set. 2005)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2005])
Periódico
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A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007
(2010)
TCC/Especialização
Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ...
TCC/Especialização
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 25, n. 4 (out./dez. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2016)
Periódico
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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 15, n. 4 (out./dez. 2004)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2005])
Periódico
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Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 16, n. 1 (jan./mar. 2005)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2005])
Periódico
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Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 25, n. 3 (jul./set. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
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