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Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 27, n. 1 (jan./mar. 2016)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 26, n. 4 (out./dez. 2015)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Periódico
Periódico
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 17, n. 3 (jul./set. 2006)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2006])
Periódico
Periódico
Revista do TRE-RS : ano 24, n. 46 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2019)
Periódico
Periódico
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 17, n. 4 (out./dez. 2006)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2007])
Periódico
Periódico
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Artigo
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Artigo
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 18, n. 4 (out./dez. 2007)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2007])
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 11 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2010)
Periódico
Periódico
Da ação rescisória em direito eleitoral
(2009)
Artigo
Artigo
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 18, n. 3 (jul./set. 2007)
(Tribunal Superior Eleitoral, [2007])
Periódico
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