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A Constituição e a invalidade do voto em branco
(1997)
Artigo
Artigo
Do Tribunal Superior Eleitoral
(1951)
Artigo
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O Código Eleitoral
(1932)
Artigo
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O Estado e os partidos políticos no Brasil
(1986)
Artigo
Vivemos um momento político peculiar, na expectativa de uma Assembléia Constituinte que, espera-se, seja sensível e entendedora dos anseios nacionais, causados pelas carências sociais em que vive grande parte da população. ...
Artigo
A revisão constitucional e a reforma do Estado brasileiro
(1994)
Artigo
Discute o processo de revisão da Constituição brasileira que foi levado à cabo, sem sucesso, pelo Congresso Nacional em 1993/94. A Constituição é
examinada com ênfase em seis dispositivos paradigmáticos considerados como ...
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Dos candidatos
(1951)
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O candidato avulso em face da doutrina e da constituição
(1951)
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