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Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 4 (set./dez. 1997)

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1997)

Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores

Ribeiro, Fávila (1998)

O voto na formação da cidadania

Rovani, Celeste Vicente (1997)

O sistema proporcional e sua inserção na Constituição Federal de 1988 : conseqüências

Pacheco, Nelson Antônio Monteiro (1997)

Da não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal

Tjäder, Ricardo Luiz da Costa (1997)

Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 5 (jan./abr. 1998)

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1998)

Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 1997)

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1997)

Restrição temporal às modificações do processo eleitoral

Coneglian, Olivar (1999)

Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral

Silva, Eduardo Silva da (1998)

Crimes eleitorais e o abuso do poder econômico no processo eleitoral

Silva, Antonio C. A. Nascimento e (1998)

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