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Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil
(2013)
Artigo
Tece considerações a respeito do aproveitamento dos votos brancos e nulos nas eleições majoritárias do Poder Executivo no Brasil. A questão central do estudo consistiu em analisar a legitimidade das eleições majoritárias ...
Artigo
O juiz natural e o Direito Eleitoral
(2015)
Artigo
Trata do princípio do juiz natural e de sua aplicação no Direito
Eleitoral. Nesse contexto, é necessário o estudo do direito ao juiz natural, do mandato dos juízes eleitorais e da Resolução nº 20.951/2001 do TSE, que ...
Artigo
Ação rescisória no direito eleitoral
(1998)
Artigo
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Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 6, n. 1 (abr. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2016)
Periódico
Periódico
Medidas processuais no direito eleitoral
(2004)
Artigo
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2014)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 1, n. 2 (dez. 2000)
(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2000)
Periódico
Periódico
Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria
(2019)
Artigo
Aborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas ...
Artigo