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Revista de monografias : I concurso de monografias do TRE-MG : n .1 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2015)
Periódico
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 9, n. 1 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2019)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 8, n. 1 (2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2017)
Periódico
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Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento
(2013)
Artigo
Busca enfrentar as várias situações jurídicas em que é impetrado o mandado de segurança na área do processo eleitoral, analisando seu cabimento contra atos administrativos, eleitorais e judiciais, bem como o órgão competente ...
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 9], [n. 1] (1996)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1996)
Periódico
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Revista eleitoral : [vol. 10], [n. 1] (1997)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1997)
Periódico
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Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1999)
Periódico
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A sanção jurídica no direito eleitoral
(2013)
Artigo
Analisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio ...
Artigo