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Impenhorabilidade do fundo partidário
(2021)
Artigo
Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual ...
Artigo
O caráter nacional dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro
(2014-02)
Artigo
Discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do ...
Artigo
Revista do advogado : ano 28, n. 138 (jun. 2018)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 1 (2021)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 10, n. 17 (jul./dez. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2019)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010)
Periódico
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