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O artigo 30-a, § 2°, da Lei n° 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidade
(2013)
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Aborda a representação eleitoral lastreada no art. 30-A da Lei n° 9.504/1997 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto à ...
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